O cruzamento que põe as bases na mesma linha
Para cada exercício, o Tech Fisco confronta a receita declarada com despesa, movimentação financeira e NFS-e. A maior base aparece com o fundamento e a memória de cálculo.
Três fundamentos
O sistema avalia os três candidatos de forma separada e registra qual deles sustentou a aferição em cada exercício.
O sistema soma tributos do Simples, folha e encargos e compras. Depois compara esse total com as despesas informadas na DEFIS e considera o maior valor.
Os créditos identificados na movimentação financeira são comparados com a receita bruta declarada no PGDAS-D.
A base de ISS escriturada e as notas emitidas são confrontadas com a receita declarada ao Simples Nacional.
Exemplo numérico fictício
Os valores abaixo servem apenas para demonstrar o cálculo. Não correspondem a contribuinte, município ou resultado real.
| Linha | Descrição | Valor fictício | Leitura |
|---|---|---|---|
| A | Receita declarada (PGDAS-D) | R$ 820.000 | Base informada pelo contribuinte |
| B | Tributos do Simples Nacional | R$ 68.000 | Componente da despesa calculada |
| C | Folha e encargos | R$ 380.000 | Componente da despesa calculada |
| D | Compras | R$ 290.000 | Componente da despesa calculada |
| E | Despesas calculadas (B + C + D) | R$ 738.000 | Soma dos componentes |
| F | Despesas da DEFIS | R$ 910.000 | Despesa total declarada na DEFIS |
| G | Despesa considerada (maior E/F) | R$ 910.000 | Candidato do fundamento A |
| H | Movimentação financeira | R$ 1.180.000 | Candidato do fundamento B |
| I | Escrita fiscal / NFS-e | R$ 965.000 | Candidato do fundamento C |
| J | Maior candidato válido | R$ 1.180.000 | Fundamento B |
| K | Base aferida (J − A) | R$ 360.000 | Diferença submetida à análise fiscal |
Todos os dados são fictícios A linha K é um indício calculado. Sua confirmação depende da análise das fontes, das justificativas e da legislação aplicável ao caso.
A decisão fica explícita
Se A vencer em um ano e B em outro, o termo leva os dois fundamentos. Nenhum bloco jurídico aparece por rotina: entram apenas os tipos que efetivamente incidiram.
Fac-símile
O documento abaixo reproduz a estrutura do termo gerado. Todo nome, número e valor é fictício.
Ordem de Serviço: 000/2026 Sujeito passivo: Horizonte Serviços Ltda. CNPJ: 00.000.000/0001-00.
No exercício da competência fiscal, fica o sujeito passivo cientificado da análise comparativa das informações declaradas no Simples Nacional e intimado a apresentar os documentos e esclarecimentos indicados neste termo.
| Linha | 2023 | 2024 |
|---|---|---|
| A · PGDAS-D | R$ 760.000 | R$ 820.000 |
| G · Despesa considerada | R$ 845.000 | R$ 910.000 |
| H · Mov. financeira | R$ 880.000 | R$ 1.180.000 |
| I · Escrita fiscal/NFS-e | R$ 790.000 | R$ 965.000 |
| J · Maior candidato | R$ 880.000 | R$ 1.180.000 |
| Fundamento | B | B |
| K · Base aferida | R$ 120.000 | R$ 360.000 |
O bloco jurídico é inserido porque a movimentação financeira constituiu o maior candidato nos exercícios demonstrados. A redação final incorpora a Lei Complementar nº 123/2006 e a lei municipal de ISS configurada pelo ente.
O termo relaciona a documentação necessária, o prazo de atendimento e a forma de anexação para permitir a análise das possíveis origens não tributáveis ou já oferecidas à tributação.
Fac-símile sem validade jurídica. O termo real usa papel timbrado, identificação do órgão, dados do sujeito passivo, Ordem de Serviço, competências, legislação municipal configurada, prazo, data e assinatura do auditor.
Antes de protocolar
A peça organiza a apuração e inclui apenas os fundamentos incidentes. Cabe ao auditor conferir o caso, examinar as explicações apresentadas e decidir os atos do procedimento.
Papel timbrado, sujeito passivo, Ordem de Serviço, exercícios, tabela A–K, blocos jurídicos incidentes, prazo, anexação, data e assinatura.
Nome da prefeitura, secretaria, órgão de lotação e lei municipal de ISS, além dos dados próprios do procedimento.
Não confirma automaticamente a ocorrência, não afasta justificativas no lugar do auditor e não promete êxito de eventual lançamento.
Depois, converse com a equipe sobre as fontes que seu município já recebe e a configuração da legislação local.
O Tech Fisco produz indícios e instrui o processo. A autoridade fiscal é responsável pela análise, pela qualificação jurídica e pela decisão sobre o lançamento.