Dossiê investigativo

Dez regras para investigar. Nenhuma autuação automática.

O sistema indica o padrão, explica a possível repercussão no ISS e sugere providências. Na mesma tela, mostra o que pode inocentar o contribuinte e precisa ser verificado.

Um achado não é uma conclusão. O valor em aberto organiza a fila de trabalho. Só integra uma exigência depois que a autoridade qualifica a natureza, confronta os documentos e afasta as hipóteses legítimas.

Retenção

ISS retido pelo tomador

A EFD-Contribuições informa retenção de ISS de prestadores, mas a contabilidade do contribuinte não mostra a contrapartida esperada.

O que procura

ISS declarado como retido de terceiro sem baixa correspondente na conta de passivo vinculada ao município fiscalizador.

Por que repercute no ISS

A empresa atua como tomadora e responsável pelo valor retido. A questão é o repasse do imposto de terceiro, não omissão de receita própria.

O que o auditor recebe

Competências divergentes, valor residual, contas contábeis selecionadas, critério de confronto e providências documentais.

Explicações legítimas a verificar

Prazo normal entre retenção e vencimento, baixa em outra conta corretamente classificada, prestador de outro município ou recolhimento comprovado por documento não vinculado.

Receita documentada

Divergência receita × NFS-e

Compara por competência a base de receita selecionada com o total das notas de serviço importadas.

O que procura

Meses em que a receita escriturada ou declarada não fecha com as NFS-e emitidas no recorte municipal.

Por que repercute no ISS

A diferença pode atingir diretamente o preço do serviço, desde que as duas bases sejam comparáveis e o fato gerador seja confirmado.

O que o auditor recebe

Tabela por competência, diferenças individuais, total líquido, fonte usada e indicação dos documentos que precisam ser conciliados.

Explicações legítimas a verificar

Notas canceladas ou substituídas, diferença de competência, mês não importado, receitas sem prestação a terceiro ou recorte de estabelecimento/município não comparável.

Conciliação bancária

Crédito bancário sem lastro

Localiza dinheiro que entrou no extrato sem lançamento contábil correspondente dentro do critério de conciliação.

O que procura

Crédito no banco sem partida na ECD com valor, indicador e data compatíveis.

Por que repercute no ISS

Pode ocultar receita de serviço não escriturada, mas o extrato sozinho não informa a natureza do recurso. A repercussão é indireta e precisa ser qualificada.

O que o auditor recebe

Lista de créditos não conciliados, total, conta bancária, janela usada e pedidos de documento sugeridos.

Explicações legítimas a verificar

Transferência entre contas próprias, empréstimo, aporte de capital, estorno, devolução ou lançamento contábil fora da janela de data usada.

Ingresso

Entrada sem receita

Identifica ingresso de recursos registrado em passivo ou conta transitória sem reconhecimento posterior de receita.

O que procura

Valor recebido que permaneceu como obrigação ou transitório, sem passagem compatível pela receita durante o período analisado.

Por que repercute no ISS

Se o serviço já foi prestado, o ingresso pode corresponder a preço de serviço omitido. Se não houve prestação, não há a mesma conclusão.

O que o auditor recebe

Conta de origem, lançamentos, evolução do saldo, valores envolvidos, explicação corrente e roteiro de qualificação.

Explicações legítimas a verificar

Adiantamento por serviço ainda não prestado, empréstimo, caução, repasse por conta e ordem, valor a identificar ou receita reconhecida em outro período ou lançamento.

Impossibilidade material

Caixa credor

Aponta o momento em que a escrituração apresenta saldo negativo de caixa.

O que procura

Saldo credor em conta que representa numerário físico, por dia ou período, depois da reconstituição dos lançamentos.

Por que repercute no ISS

O estouro pode indicar entrada anterior não registrada, inclusive receita de serviço. Ainda é necessário descobrir a origem do recurso.

O que o auditor recebe

Pior saldo, período de ocorrência, lançamentos relacionados, evolução do caixa e providências para recompor a cronologia.

Explicações legítimas a verificar

Conta bancária devedora tratada como caixa, saldo inicial ausente, lançamento em data incorreta, transferência registrada fora de ordem ou classificação inadequada da conta.

Responsabilidade do tomador

Importação de serviço

Encontra contratação de serviço proveniente do exterior que pode exigir ISS do tomador municipal.

O que procura

Lançamentos e contas compatíveis com serviço tomado do exterior sem contrapartida identificada de recolhimento.

Por que repercute no ISS

É fato gerador próprio na posição de tomador, diferente de omissão de receita da empresa fiscalizada.

O que o auditor recebe

Contas, partidas, valores, critério técnico, fundamentação e lista de contratos e comprovantes a solicitar.

Explicações legítimas a verificar

Operação que não corresponde a serviço, prestador ou execução fora do recorte da regra, recolhimento já comprovado ou classificação contábil genérica que reuniu despesas de outra natureza.

Baixa de obrigação

Baixa de passivo contra o PL

Localiza obrigação que foi baixada diretamente contra o Patrimônio Líquido, sem trânsito visível pela receita.

O que procura

Partidas que debitam passivo operacional e creditam conta do PL no mesmo evento ou sequência identificada.

Por que repercute no ISS

Pode ocultar ingresso ligado a serviço, mas também pode decorrer de fatos societários ou ajustes. A natureza precisa ser qualificada antes de alcançar a base municipal.

O que o auditor recebe

Origem do passivo, lançamento de baixa, contas de destino, valor, histórico e providências para reconstruir o evento.

Explicações legítimas a verificar

Ajuste de exercício anterior documentado, erro contábil corrigido, operação societária aprovada ou baixa vinculada a fato que não corresponde a preço de serviço.

Qualidade da escrituração

Incoerência I050 × I051

Verifica se a conta do plano contábil foi mapeada de modo compatível com o plano referencial informado.

O que procura

Descrição, natureza ou uso da conta I050 que não combinam com a referência I051 declarada.

Por que repercute no ISS

Não repercute no ISS por si só. É um indicador de qualidade que pode alterar a classificação usada por outras análises.

O que o auditor recebe

Conta, descrição, código referencial, motivo da incoerência e ponto de revisão dentro do plano de contas.

Explicações legítimas a verificar

Conta de uso específico cuja descrição é abreviada, referência correta apesar do nome genérico, mudança de plano ou particularidade contábil documentada.

Baixa em dois tempos

Baixa de passivo contra despesa

Segue a obrigação desde a entrada que a originou até a baixa lançada contra despesa.

O que procura

Passivo vinculado a ingresso e depois baixado por redução de despesa, sem saída financeira ou reconhecimento de receita compatível.

Por que repercute no ISS

O padrão pode retirar da receita um valor ligado a serviço. A origem do passivo e o motivo da reversão precisam ser demonstrados.

O que o auditor recebe

Pares de origem e baixa, cronologia, contas, valores e roteiro para solicitar a memória da constituição e da reversão.

Explicações legítimas a verificar

Reversão documentada de provisão superavaliada, estorno de erro, obrigação cancelada com suporte contratual ou baixa legítima ligada a despesa já reconhecida.

Redução de receita

Receita debitada contra despesa

Detecta lote em que a conta de receita é debitada e a despesa é creditada pelo mesmo valor.

O que procura

Receita anulada por contrapartida direta em despesa, preservando o resultado, mas reduzindo o preço escriturado.

Por que repercute no ISS

Se o serviço e a NFS-e permanecem válidos, reduzir a receita pode reduzir indevidamente a base. A nota e o fato precisam ser conferidos.

O que o auditor recebe

Lotes, contas, valores, notas relacionadas, critério técnico e documentos sugeridos para explicar o estorno.

Explicações legítimas a verificar

Cancelamento ou substituição de nota com estorno completo, encerramento para resultado, reclassificação entre contas da mesma natureza ou correção contábil documentada.

O dossiê preserva a separação de competências. Alguns padrões alcançam diretamente a base do ISS; outros tratam de responsabilidade do tomador, qualidade da escrituração ou indício indireto. O relatório informa essa diferença para evitar que tudo seja tratado como receita municipal.

A fila mostra onde começar. O caso aberto mostra o que conferir.

Veja como as regras aparecem dentro do fluxo completo ou converse sobre os arquivos disponíveis no município.

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As regras produzem indícios para investigação. A confirmação, o enquadramento e qualquer lançamento dependem da autoridade fiscal competente.