Custódia antes de conveniência
O Tech Fisco processa os arquivos no ambiente definido pela prefeitura. A aplicação não usa CDN, não envia telemetria e não depende de serviços externos para analisar o contribuinte.
Limite técnico claro
Arquivos fiscais, bancos de análise, documentos gerados e registros da sessão permanecem no armazenamento sob custódia do ente.
Sigilo fiscal
Custódia local não encerra a obrigação de segurança. Ela deixa visível quem administra o ambiente e quais controles precisam existir.
O sigilo alcança a situação econômica ou financeira do sujeito passivo e a natureza e o estado de seus negócios. Reduzir cópias e transferências externas ajuda a limitar a exposição operacional.
A página resume o dever de sigilo para explicar a arquitetura. A procuradoria e o encarregado de dados devem validar a política aplicável ao município.
O tratamento pelo poder público deve estar ligado à finalidade pública, ao interesse público e às competências legais do órgão. A prefeitura continua responsável por acesso, segurança, retenção e resposta a incidentes.
A instalação local não equivale, sozinha, à conformidade com a LGPD. Ela permite que os controles sejam definidos e auditados pelo ente.
Onde cada elemento fica
Exibe a interface e envia o arquivo apenas para o servidor definido pelo município.
Interpreta as fontes, executa os cruzamentos e monta os documentos.
Conserva cache, sessões e projetos conforme a política de retenção configurada.
PDFs e relatórios retornam ao auditor sem etapa externa de redação ou análise.
Requisitos honestos
Os pontos abaixo devem entrar no desenho de implantação com a TI, a procuradoria e o encarregado de dados.
A referência técnica atual para produção recomenda 16 GB de RAM e limite de upload coerente com os arquivos recebidos — por exemplo, 300 MB. O dimensionamento final depende do volume e da concorrência.
O volume precisa ter espaço, backup, controle de acesso e criptografia em repouso fornecida pela infraestrutura. A aplicação restringe os arquivos no sistema, mas não cifra o volume por conta própria.
A TI deve limitar a exposição do serviço, usar conexão protegida e administrar usuários conforme a segregação de funções do município.
A aplicação permite configurar retenção de cache e arquivos temporários. A política precisa refletir o procedimento fiscal, os prazos legais e a governança do ente.
Backup testado, atualização do ambiente, registros de acesso e resposta a incidente continuam sendo responsabilidades operacionais da implantação.
Perguntas para a procuradoria e a TI
A conversa correta não é “está na nuvem ou não?”. É: quem detém as chaves, quem acessa, para onde o dado pode sair e como o caminho fica registrado.
Na implantação sob custódia municipal, não precisa receber. O processamento ocorre no ambiente definido pelo ente.
O núcleo de análise não depende de serviço externo. A rede interna ainda é necessária quando servidor e navegador estão em máquinas diferentes; atualizações e suporte seguem a política da implantação.
Não. A criptografia em repouso deve ser fornecida pelo volume ou pela infraestrutura. Essa exigência precisa constar do plano de implantação.
O ambiente de treinamento é separado. Não envie dado fiscal real sem autorização, base jurídica e controles formalmente definidos pelo município.
Apresentamos o fluxo de dados, os requisitos de infraestrutura e os limites da aplicação sem esconder as responsabilidades do município.
Este conteúdo não substitui parecer jurídico, relatório de impacto ou política de segurança do ente. A implantação deve ser validada pelos responsáveis municipais.